A partir deste mês, janeiro de 2023, o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) eletrônico será obrigatório. A ação adiada em 2021 passa agora ser mais um dos documentos importantes e voltada a saúde e segurança do colaborador.
Neste conteúdo, portanto, você descobre o que é o PPP eletrônico e tudo o que envolve o assunto. Acompanhe.
O que é PPP eletrônico?
Em janeiro, todas as empresas precisarão se adequar ao Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) de forma eletrônica. E sua empresa está preparada?
O documento está previsto para ter implantação ainda em 2021, contudo o Ministério do Trabalho e Previdência decidiu adiar o processo após a reivindicação e empresas, em especial as do Simples Nacional, que ainda estavam na fase de adaptação aos eventos de sst no eSocial.
O prazo para implantação então mudou para 2023 e passa agora a valer de fato para todas as empresas.
Na prática ele consiste no histórico laboral do trabalhador e as informações de preenchimento devem acontecer por meio do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT).
Anteriormente ele era preenchido de forma manual, mas com a forma eletrônica, por sua vez, o documento precisa ser preenchido no sistema do governo federal, o eSocial.
Lá existe um campo específico para receber as informações necessárias e vale destacar que todas as empresas são obrigadas a preenchê-lo, assim com enviá-lo ao sistema independente do seu ramo de atividade.
Inserção no eSocial
Todas as empresas que possuem funcionários estão obrigadas a inserir o PPP eletrônico a partir do mês de janeiro de 2023. Aquelas que tiverem dúvida sobre o envio devem procurar orientação de terceirizadas com experiência em saúde e segurança do trabalho.
Vale destacar que todas as informações referentes ao preenchimento do documento contam no LTCAT, o laudo ocupacional obrigatório que garante a segurança ocupacional e também a aposentadoria especial do trabalhador no futuro.
Leia também:
Empresa não possui LTCAT. E agora?
Qual a importância deste documento?
Como vimos acima, o PPP já existe há muito tempo, contudo passa agora a apresentar formato eletrônico a fim de modernizar as informações enviadas ao governo por meio de um única plataforma, no caso, o eSocial.
O documento é extremamente importante para solicitar a aposentadoria especial do colaborador para comprovar sua exposição a ambientes nocivos à saúde durante o trabalho. Ao conseguir comprovar, os trabalhadores possuem direito a esse tipo de aposentadoria. Bem como é obrigatória por parte de todos os empregadores fornecer os dados para a previdência.
Ainda tem dúvidas sobre o assunto?
Converse com a equipe especializada da Medvitae pelo WhatsApp.
