Saiba o que é o PPP, para que serve e por que o documento foi adiado
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) está entre os documentos importantes e que deve ser elaborado pelo empregador quando se tem um colaborador.
Considerado um documento laboral, ou seja, onde informações sobre o estado de saúde e segurança do colaborador são preenchidas, o PPP também será implementado de forma eletrônica a partir de 2023.
Nesse conteúdo, você vai entender um pouco mais sobre o assunto, para que o documento serve e porque a implementação ao eSocial foi adiada.
Você tem dúvidas sobre o PPP também? Então acompanhe a leitura a seguir.
Aqui você vai ver:
- O que é o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)?
- Para que o PPP serve?
- Adiamento do PPP de forma eletrônica
O que é o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento histórico laboral do trabalhador e que é baseado no laudo técnico de condições ambientais de trabalho, o chamado LTCAT.
Sua elaboração é obrigatória desde 2004 e tem como objetivo principal fornecer dados sobre o colaborador quanto as condições de trabalho que ele foi exposto durante os anos.
O objetivo é permitir que caso o colaborador precise solicitar a aposentadoria especial, ele tenha o documento para comprovar sua exposição.
Para que o PPP serve?
Como vimos acima, o PPP é um documento que separa as informações importantes sobre as condições ambientais que o colaborador é exposto.
Esse tipo de documento serve para que o colaborador comprove junto ao INSS sua exposição ao ambiente de trabalho nocivo e assim tenha direito a aposentadoria especial.
Vale lembrar que por ser obrigatório, sua empresa precisa fazê-lo! Além disso ele também serve para:
- Comprovar as condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários;
- Servir como prova perante a previdência Social;
- Dar suporte ao colaborador para que o mesmo não precise entrar com ação judicial;
- Ser usado como fonte primária e estatística para que políticas de saúde coletiva e benefícios para os trabalhadores sejam implementados no futuro.
Adiamento do PPP de forma eletrônica
Os eventos do eSocial SST estão em alta neste mês, uma vez que os prazos estabelecidos pelo governo reforçam que eles devem ser enviados até 10 de janeiro de 2022.
Contudo, o PPP, que está presente dentro dessas obrigações teve seu prazo adiado conforme publicação do Ministério do Trabalho e Previdência divulgada no dia 9 de dezembro.
A alteração da portaria MTP n.º 313, de 22 setembro de 2021 deve acontecer ainda este ano segundo a publicação.
E o adiamento segundo o governo vem para atender pleitos das empresas, em especial as optantes pelo Simples Nacional, que ainda estão em fase de adaptação ao eSocial, no que diz respeito aos eventos de Saúde e Segurança no Trabalho (SST).
Vale lembrar que informações definitivas de como fica o eSocial ainda não foram divulgadas, portanto seguem valendo os prazos estabelecidos até o momento.
Além disso, mesmo que a substituição do PPP físico para o eletrônico não aconteça neste próximo ano, os empregadores permanecem obrigados a cumprir a obrigação em papel. Ok?
Ainda tem dúvidas sobre o assunto?
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Veja também: Guia rápido eSocial SST
