O sancionamento da lei 14.457 em setembro trouxe mudanças em relação à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). A legislação que inclui agora o Programa Emprega + Mulheres também inseriu novas atribuições a CIPA referente ao combate ao assédio nas empresas.
Elas devem ser consideradas pelos representantes nas organizações a partir de agora. Contudo ainda trazem muitas dúvidas aos empresários. Pensando nisso trazemos através desse artigo quais são essas atribuições, bem como o que é importante saber sobre o assunto. Acompanhe.
Novas atribuições da CIPA trazem ações sobre o assédio
O assédio está cada vez mais em pauta no mercado de trabalho e agora, com a nova lei 14.457/22, novas medidas foram tomadas a fim de combatê-lo dentro das empresas.
Se você é prevencionista deve saber que a nova legislação trouxe novas atribuições a CIPA e agora a comissão também passa a se chamar “Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio”.
Dessa forma a comissão também ficou responsável por algumas atribuições sobre assunto. Dentre elas estão:
- A necessidade de Incluir novas regras de conduta a respeito do assédio sexual e de outras formas de violência nas normas internas da empresa, bem como fazer uma ampla divulgação das mesmas;
- Fixar nos ambientes ocupacionais canais de denúncia para apuração dos fatos. Caso seja comprovado a denúncia, a comissão também deve aplicar as sanções administrativas aos responsáveis diretos e indiretos pelos atos de assédio sexual e de violência, garantido o anonimato da denúncia;
- Incluir temas referentes à prevenção e ao combate ao assédio sexual e a outras formas de violência nas atividades e nas práticas da CIPA;
- Desenvolver ações anuais de capacitação, orientação e de sensibilização dos empregados e das empregadas de todos os níveis hierárquicos da empresa sobre o tema.
Dados sobre Assédio Sexual no Brasil
As novas atribuições da CIPA vem de encontro com os números alarmantes de assédio sexual no Brasil.
De acordo com uma pesquisa desenvolvida pelo Datafolha a pedido do Fórum Brasileiro de Segurança Pública em 2021, 37,9% das brasileiras foram vítimas de algum tipo de assédio sexual nos últimos 12 meses, equivalendo a 26,5 milhões de mulheres.
Dentre os tipos mais comuns de assédio estão cantadas ou comentários desrespeitosos nos espaços públicos. Além disso cantadas ou comentários desrespeitosos no ambiente de trabalho também segundo a pesquisa. Nela 12,8% das entrevistadas ressaltaram ter sido vítima desse tipo de situação na empresa.
O que é a CIPA?
Portanto, diante dos dados acima, as novas atribuições da CIPA possuem a importante missão de proteger as mulheres no ambiente de trabalho.
Ela é composta por representantes do empregado e do empregador e tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho. Dessa forma, a ideia é tornar compatível a ação permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.
A Medvitae está a disposição para explicar melhor o assunto. Portanto, caso ainda tenha dúvidas envie uma mensagem para a nossa equipe especializada.
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