O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento importante e está diretamente ligado a saúde e segurança do trabalho. Contudo recententemente uma nova portaria do Ministério do Trabalho modificou o seu tipo de envio, tornando então o PPP em Papel no documento eletrônico.
A questão é que a mudança também trouxe diversas dúvidas sobre o documento, sendo uma delas a necessidade de entregá-lo ainda em papel. Assim decidimos abordar melhor o assunto por aqui. Vem ver!
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PPP em papel e eletrônico
A substituição do ppp em papel para o ppp eletrônico aconteceu ainda em 2021 quando a portaria do MTP 1.010 de 24 de dezembro de 2021 divulgou que o documento passaria agora a ser implementado de forma eletrônico.
Contudo a mudança entrou em vigor somente em janeiro de 2023, após o ministério adiar implantação a fim de atender as reivindicação de empresas, em especial as do Simples Nacional, que ainda estavam na fase de adaptação aos eventos de sst no eSocial.
Vale destacar que a mudança se deu a partir da adesão do eSocial, o sistema eletrônico do governo que também passou a receber todas as informações trabalhistas e previdenciárias pela internet nos últimos anos.
Toda essa digitalização, no entanto, trouxe dúvidas as empresas que possuem funcionários principalmente agora em 2023 que o documento passou a valer.
PPP em papel
Embora o PPP eletrônico esteja obrigatório para todos os documentos gerados em 2023, o PPP em papel ainda precisará ter sua emissão garantida para aqueles eventos que aconteceram antes de 31 de dezembro de 2022.
Neste caso, a obrigatoriedade eletrônica é destinada aos eventos atuais enviados a partir de janeiro deste ano.
Vale lembrar também que essas e outras informações relacionadas ao PPP poderão ser consultadas pelo trabalhador no Meu INSS a partir de agora e portanto precisam estar preenchidas de forma correta para que a empresa evite problemas jurídicos no futuro.
Aqui vão 5 coisas sobre o PPP eletrônico que você também precisa saber!
1️⃣- Faça a gestão de SST de forma adequada da sua empresa! Quanto mais improvisos acontecerem para apenas preencher as informações do eSocial, mas chances dos problemas aparecerem com gravidade no futuro.
2️⃣- Fique atento aos impostos! Com as informações digitalizadas, maiores serão as fiscalizações para possíveis sonegações.
3️⃣- Preencha as informações com cuidado e transparência assim como era com o ppp em papel. Informações equivocadas podem ligar o alerta dos advogados dos trabalhadores.
4️⃣- Nunca envie uma informação falsa. Isso pode acabar em prisão.
5️⃣- O profissional de SST da empresa terá sua responsabilidade caso elabore um LTCAT com conclusão equivocada. Fique atento!
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