O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) é um dos documentos de segurança e saúde do trabalho muito importantes para o colaborador e para a empresa. É através dele que a saúde dele é atestado, bem como permite que ele continue ou não trabalhando na função.
Dependendo da função ocupacional, muitas empresas devem realizar exames complementares a cada seis meses e aí surge a dúvida. o ASO precisa ser emitido sempre?
Neste conteúdo você descobre a resposta dessa pergunta. Assim como também ficar por dentro se emitir o ASO antes de todos os exames, pode acontecer. Acompanhe.
Afinal, para todo exame complementar é preciso emitir um ASO?
A resposta é nem sempre!
De acordo coma nova NR7, um ASO deve ser emitido sempre que haja um exame clínico, ou seja, uma consulta presencial com o médico do trabalho.
Contudo, caso os exames complementares, como aqueles realizados de forma semestrais, sejam solicitados e realizados, mas sem a consulta em si, não existe a obrigatoriedade de emitir o documento. Entretanto vale destacar que a entrega de um recibo dos exames ao colaborador é obrigatório neste caso.
Portanto é importante saber que:
- Caso os exames complementares aconteçam sem o exame clínico não se deve emitir um ASO
- Caso exista o exame clínico, por sua vez, a emissão do documento se torna obrigatória.
- Um recibo de entrega dos resultados dos exames deve ser entregue ao colaborador caso o ASO não seja emitido.
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Outra dúvida comum sobre o ASO é referente o período de sua emissão. Afinal é possível emiti-lo antes de todos os exames ficarem prontos?
Neste caso a resposta é não! Não é legal e pode inclusive trazer problemas para sua empresa.
É importante lembrar que ele é um documento importante de SST e somente deve ser finalizado após se realizar os exames clínicos e complementares do trabalhador.
Quando o documento é emitido antes do último exame, a ação pode colocar em cheque a qualidade da segurança e saúde ocupacional da empresa, bem como virar alvo fácil de fiscalização.
Além disso, com a inserção dos eventos do eSocial, a data correta do documento e de seus exames é ainda mais importante para garantir a validação do documento, uma vez que o exame só será válido se contar com a data igual ou anterior ao ASO emitido. Dessa forma se as datas forem diferentes problemas graves podem acontecer.
Portanto fica o alerta! ASO emitido antes de todos os exames estarem realizados, não pode!
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