A NR31 – Norma regulamentadora responsável pelo trabalho no campo tem um papel importante para proteger o colaborador. A mesma envolve um conjunto de medidas de proteção e saúde do colaborador rural de modo a garantir sua segurança.
Todas as empresas que contam com colaboradores em CLT em áreas como agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura precisam estar em dia com as exigências da norma. Isso porque a mesma trata do bem-estar geral do colaborador no campo. Além disso, tem como objetivo evitar acidentes de trabalhos graves, assim como com risco a vida.
Neste conteúdo você entende melhor o que é a NR31 e quais suas aplicações no Brasil. Se sua empresa conta com essas características, não deixe de acompanhar esse post. Afinal nada melhor que estar em dia com a legislação.
O que é a NR31, afinal?
A NR31 é a norma regulamentadora que estabelece regras para garantir a saúde e segurança do trabalhador no campo. A mesma foi criada em 2005 e tem como foco garantir condições mínimas de trabalho, assim como minimizar os riscos ocupacionais da atividade.
A mesma traz diversas regras e aplicações sobre:
- Alojamento do colaborador;
- Equipamento de Proteção Individual (EPI);
- Transporte do colaborador;
- Manipulação de Produtos Químicos;
- Local para Refeições;
- Ergonomia;
- Uso de equipamentos, máquinas e implementação;
- Silos;
- Edificações Rurais;
- Instalações Elétricas;
- Entre outros.
Vale destacar que assim como qualquer outra norma, a NR31 visa a saúde e segurança do colaborador.
O que diz a nova atualização?
Recentemente a NR31 também sofreu atualização do Ministério do Trabalho. Neste caso alguns pontos foram alterados a fim de tornar os processos mais próximos da realidade de quem trabalha no campo, contudo sem deixar a saúde e segurança do colaborador de lado. Segundo a norma, dentre as mudanças estão:
- Utilização de Máquinas antigas que tenham segurança comprovada;
- Áreas de Vivência deixam de ser obrigatórias para atividades inerentes;
- Possibilidade de alocar trabalhadores em casas e hotéis;
- Armazenamento de Defensivos agrícolas precisam ser de 15 metros das construções;
- Assim como possibilidade de Capacitação Semipresencial;
Obrigações do Empregador Rural
Mesmo com a atualização flexibilizada, portanto, o empregador rural precisa garantir a saúde e segurança do colaborador no campo. A NR31 traz as principais obrigações do empresário neste caso.
O empregador precisa:
- Garantir as condições de trabalho adequadas como manter a higiene, conforto conforme as atividades desenvolvidas;
- Fazer a avaliação dos riscos ocupacionais, assim como contar com a participação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes no Trabalho Rural (CIPATR);
- Planejar medidas de prevenção e proteção do colaborador, assim como colocá-las em prática;
- Trabalhar a importância da segurança e saúde dos colaboradores entre funcionários de forma a incentivar as ações preventivas;
- Manter os exames ocupacionais em dia de todos os colaboradores, assim como fornecer EPIs em bom estado.
As obrigações do trabalhador rural da NR31
Além das obrigações impostas ao empregador rural, a NR31 também destaca as obrigações do trabalhador para com ela. Isso porque mesmo com os esforços de segurança e saúde impostos, muitos trabalhadores ainda agem com atitudes inseguras.
Por fim, neste caso, é importante reforçar que a norma exige que o colaborador:
- Realize seus exames ocupacionais conforme recomendação da empresa;
- Cumpra as determinações impostas pelo empregador quanto sua saúde e segurança;
- Faça uso dos equipamentos de segurança como EPI e EPCs;
- Faça os treinamentos necessários e exigidos por lei;
- Haja com prudência durante sua atividade ocupacional;
Gostou de saber mais sobre a NR31?
Leia também:
NR17: O que é importante saber sobre ela?
Investir em Segurança do Trabalho: Conheça três bons motivos
