A segurança e saúde do trabalho é uma área importante para qualquer empresa. E assim como o administrativo, por exemplo, é também recheada de documentos importantes de SST. Através deles é que a empresa garante seus cuidados ocupacionais, além disso fica em dia com a legislação brasileira.
Fato é que não é incomum os empresários terem dúvidas a respeito desse tipo de documentação. Isso porque os documentos são responsáveis por atestar as autoridades que o risco de acidentes de trabalho, assim como doenças ocupacionais, está controlado. Contudo de tempo em tempo também sofrem atualizações.
Para trazer clareza sobre os documentos importantes de SST que o empresário precisa ter criamos esse post. Por aqui citamos 5 documentos que precisam estar em dia na empresa e que são obrigatórios. Acompanhe.
Conheça 5 documentos importantes de SST
A área ocupacional é completa de documentos importantes de SST. Vale destacar que são muitos os documentos que precisam ser preenchidos conforme as atividades acontecem. Ao todo existem 37 normas regulamentadoras que precisam ser consideradas segundo o Ministério do Trabalho e Previdência.
Aos poucos vamos elucidando cada um deles aqui no blog. Contudo hoje em específico decidimos trazer 5 documentos exigidos e que estão entre os mais importantes a serem seguidos. São eles: PGR, PCMSO, LTCAT, Permissão de Trabalho e LI. Abaixo explicamos melhor sobre cada um deles.
PGR – Programa de Gerenciamento de Risco é essencial
O primeiro documento importante de sst é o Programa de Gerenciamento de Risco (PGR). O mesmo é a base de todos os procedimentos de segurança e saúde do trabalho na empresa. Bem como é dele também que saem informações de prevenção e controle. Vale destacar que o mesmo entrou em vigor em janeiro de 2022 e agora é exigido dentro da NR1.
O PGR deve ser composto por no mínimo dois documentos que são:
- Inventário de Risco Ocupacional, o qual conta com todas as etapas de identificação do risco;
- Plano de Ação, onde todas medidas de prevenção são introduzidas, aprimoradas ou mantidas.
PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional é um dos documentos importantes de SST
Entre os documentos importantes de SST está o PCMSO também. Ele é leva como base as informações do PGR. Assim como tem como principal função proteger e preservar a vida do colaborador. É nesse tipo de documento que estão inclusos os exames realizados pelo colaborador a pedido do médico do trabalho, por exemplo.
O PCMSO faz parte da NR7.
LTCAT – Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho também está entre os obrigatórios
O LTCAT é um importante documento ocupacional. Com foco previdenciário, o mesmo tem como objetivo identificar as atividades especiais em que o colaborador é exposto. Assim como ditar a presença ou não de condições de trabalho que exijam a aposentadoria especial.
Vale destacar aqui que nem toda atividade insalubre dá direito a esse tipo de aposentadoria. Portanto é essencial que a criação do documento a fim de diferenciar as atividades.
PT – Permissão de Trabalho está entre os documentos importantes de SST
Já falamos sobre a Permissão de Trabalho aqui no blog. A mesma é um documento essencial para atividades de alto risco. Portanto está entre os documentos importantes de SST também. É através dela que a atividade acontece ou não. Assim como medidas de segurança relembradas para evitar possíveis acidentes de trabalho.
Vale lembrar que o documento conta com três vias, assim como é criado por profissional de SST habilitado.
LI – Laudo de Insalubridade é essencial em atividades com alto risco
Por fim, o Laudo de Insalubridade também é um documento importantíssimo para o ambiente de trabalho. Ele é um laudo que identifica a existência ou ausência de atividades insalubres conforme estabelecido na NR15.
Diferente do LTCAT, o qual é voltado para a aposentadoria especial, o LI tem o objetivo de liberar o adicional de 10, 20 ou até mesmo 40% sobre o salário base do colaborador devido a sua exposição neste tipo de ambiente.
Gostou de saber mais sobre os cinco documentos importantes de SST?
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