Dúvidas sobre o PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário são comuns para quem deseja se aposentar. Caracterizado como um documento importante no ambiente ocupacional, o mesmo é uma das exigências da previdência social. Assim como deve ser elaborado por todas as empresas que possuam funcionários. 

 

Com foco em responder às dúvidas mais comuns criamos esse post por aqui. Ao longo do artigo serão respondidos assuntos pertinentes. Afinal, será que o PPP é para todo demissional? Qual a consequência de não preenchê-lo? Quem tem direito a receber o PPP? Qual o prazo que a empresa tem para entregar o documento? Acompanhe! 

 

Dúvidas sobre o PPP: Conheça 4 delas mais comuns

 

Para quem ainda não sabe, o PPP é um documento histórico -laboral que reúne todas as informações sobre o colaborador. Nele estão inclusos dados administrativos, assim como registros ambientais e também de monitoração biológica, como exames periódicos, por exemplo. As informações são anotadas durante todo seu tempo de trabalho na empresa. 

 

Ao se aposentar, por sua vez, o documento é utilizado como prova para a perícia do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ao evidenciar uma vivência ocupacional insalubre é possível adquirir uma aposentadoria especial, por exemplo. Além disso o documento também serve como prova da própria empresa sobre as informações individuais de cada colaborador. 

 

Listamos abaixo 4 dúvidas sobre o PPP mais comuns 

• PPP é para todo demissional?

 

Uma dúvida comum entre os empregadores é se o PPP precisa ser criado por todas as empresas. Assim como para todo tipo de demissional. E sim! A resposta é positiva. O documento precisa ser feito em todo demissional, indiferente se a empresa conta ou não com atividades nocivas em seu histórico. 

 

Para colaboradores que atuem e áreas de riscos insalubres, por exemplo, as chances de conseguir a aposentadoria especial é maior. Contudo indiferente se o mesmo possua ou não direito ao benefício, o documento por parte da empresa precisa ser preenchido. 

• Qual a consequência de não preenchê-lo?

 

O preenchimento do PPP é obrigatório por parte das empresas. Bem como o documento faz parte dos documentos importantes de SST.  Dessa forma não preenchê-lo pode gerar multa a empresa. O valor inclusive varia conforme a gravidade do caso. 

 

Neste caso é importante reforçar ao colaborador que o mesmo exija a emissão do documento no ato de sua demissão. Isso porque o documento é de extrema importância para a aposentadoria. Assim como evita dores de cabeça no futuro caso deseje comprovar.

• Quem tem direito a receber o PPP?

 

Entre as dúvidas sobre o PPP também está quem possui direito sobre ele. Portanto como reforçamos lá em cima, tem direito a receber o PPP todos os colaboradores em seu ato de demissão, indiferente seu tipo de atividade. 

 

Para quem trabalha em exposição a algum agente nocivo, seja ele químico, biológico ou físico, é essencial a exigência do documento. Uma vez que é ele quem vai comprovar junto ao INSS o seu direito de aposentadoria especial. 

• Qual o prazo que a empresa tem para entregar o documento?

 

O prazo está entre as dúvidas sobre o PPP mais recorrentes nas empresas também. Entretanto vale saber que uma vez demitido ou com o pedido de demissão, a empresa tem até 30 dias para entregar o documento conforme o Decreto Nº3.048, do Governo Federal. 

 

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